A nulidade deve ser alegada pela parte interessada. Se o juiz verificar que realmente o ato é nulo pode declará-lo nulo de ofício, pois dele não se...
A justiça depende de provocação da parte interessada. Se alguém provocar a justiça pedindo a anulação do contrato de locação no seu caso hipotético,...
Como é notório em nosso país, nem sempre as ordem judiciais são cumpridas pelas partes litigantes, o que causa desprestígio ao Poder Judiciário e...
Boa noite. Não é minha praia, porém descumprimento de ordem judicial não é crime? Não sei se você pode alegar danos morais em ação em que isso não...
Há duas situações a serem entendidas em relação à prescrição quinquenal. A 1ª é em relação ao direito em si, ou seja, ao que é pleiteado pelo...
Quando indiquei algumas opções para o estagiário, o fiz de forma ética. É legal atacar "brechas" em procedimentos legais sim, pois a formalidade é um...
A prescrição é o período de tempo que o empregado tem para requerer seu direito na Justiça do Trabalho. A prescrição trabalhista é sempre de 2...
É muito difícil opinar em um caso como esse, já que além do servidor ter o direito e a inicial não conter erros. Eu sinceramente acho injusto a...
Os indígenas são um assunto muito polêmico, suscitando paixões e emoções diversas, assim como é um tema que mexe com muitos interesses. Boa sorte, e...
O pagamento do seguro obrigatório pelo banco (segurador) não exclui a responsabilidade civil do causador do acidente, que é medida pela extensão do...
Bom dia! Vcs fizeram muito bem em não entrar no mérito da questão já que a seguradora provou que foi pago o DPVAT, mesmo que intempestivamente....
Bom dia! Uma dívida só pode ser declarada prescrita qdo a prescrição é requerida alegada judicialmente pela parte interessada. Não se deve confundir...
Caro colega, realmente errei em não fornecer as informações sobre o caso em toda sua amplitude. A lei 9.784/99 fala do direito da adminsitração, e eu...
Caros Senadores, Vossas Excelências estão realizando a construção do Novo Código Civil brasileiro junto com outras instituições ligadas a justiça,...
Caros amigos, a lei federal 9.784 diz que a administração pública pode anular seus atos de que decorram efeitos favoráveis aos destinatários em até...
