Nesse caso os autores têm autonomia para fixar o valor da causa segundo critérios subjetivos próprios, desde que compatível com as circunstâncias...
Godoy, obrigado pelas dicas, estava pensando em desistir de ajuizar essa ação. No entanto, como você mesma diz, toda e qualquer lei deve ser...
Em relação à acréscimo de 25% sobre a aposentadoria por invalidez, surgiu outra dúvida, qual seja; se existe a possibilidade de majoração de 25%...
Sou novo aqui, desde já, gostaria de parabenizar o Fórum. Sou advogado recém formado e acredito que esse Fórum irá contribuir muito para o início de...