Bom Dia Se a execução fiscal foi proposta pelo município, não resta dúvidas que é contra ele que vc deverá demandar.... Como ja está executando,...
Caro Colega Esse tipo de procedimento é mais comum do que se imagina... Quem deverá comprovar para o autuado o envio da notificação é o órgão...
Dra Jana Boa Tarde Existem duas situações que podem fundamentar essa conduta: 1º - Creio que provavelmente, seu cliente não foi autuado por...
Caro Dr Fabiano Há de se entender que as autuações sempre recaem sobre o veículo, sendo de responsabilidade do proprietário o seu pagamento. No caso...
Aqui no Estado de São Paulo o Detran tem personalidade jurídica própria....
Dra Silmara Vou falar genericamente conforme procedimento no Estado de São Paulo... Diante da informação do desconhecimento da instauração do...
Logo em seguida, com uma didática um pouco mais clássica o do Prof Dr Hely Lopes Meirelles
O melhor livro de Direito Administrativo que eu já estudei, "data vênia" outras opiniões, é de longe o da Prof Dra Maria Sylvia Zanella Di Prieto....
Com certeza esse detalhe muda tudo o panorama deste processo.... A questão agora é de falsidade ideológica... O caso é com a Policia Civil,,,, A Dra...
Dra Letícia Primeiramente pela pontuação que a Dra relatou, dificilmente não existe Portaria de Suspensão Instaurada, porque hoje o próprio sistema...
Olá Dra... Geralmente a determinação judicial vem através de mandado a ser cumprido através de Oficial de Justiça... Após a determinação da...
Caros Boa Tarde Verifique os termos da lei 9873/99.... Art. 1º Prescreve em cinco anos a ação punitiva da Administração Pública Federal, direta e...
Bom Dia Sim está correto o seu pensamento....O processo de cassação de CNH só é admitido na condição de flagrância, ou seja, que o condutor...
Dra Mary A primeira providência a ser tomada pelo seu cliente é comparecer ao Cartório onde foi feito o reconhecimento de firma do CRV, e solicitar...
Olá Dra Karina O mesmo de como ela estivesse investido no cargo, visto que o MS é impetrado contra a autoridade, a função e não contra a pessoa que...
Não acredito Dr Jessé.... No seu caso não se trata de uma simulação, não foi o filho o autor das infrações??? O que o Dr irá buscar via judicial, é o...
Olá Dr Jessé Toda a suspensão do direito de dirigir precede-se de um processo administrativo instaurado para este fim.... Esclarecendo que este...
Caro Senhores.. Gostaria e compartilhar com este Fórum, uma matéria que está virando tendência, e que se trata da Prescrição intercorrente em...
Dra Graziela Provavelmente vc já deve ter feito o recurso em 2ª instância, mas vai assim mesmo. Primeiramente se faz necessário obter qual o real...
Caro Amigo Primeiramente deve ser analisado se as infrações não tiveram seus condutores identificados no momento do cometimento da infração. ou...