Prezados Colegas, Alguém sabe me dizer se é possível substituir o cumprimento da pena consistente em limitação de horário noturno e fim de semana...
Isso é verdade. Vou tentar montar a açao neste sentido, entao. Obgada.
Mas, para que seja feita ação judicial, não é necessário ter antes o "indeferido" dos órgãos competentes?
Olá, bom dia, Alguém tem um modelo de recurso de multa de estacionamento rotativo. A multa foi aplicada através de fichinha no parabrisa do...
Bom dia, senhores, uma pessoa teve o veículo multado por ultrapassar em local proibido. Porém, em seu recurso junto ao DER, comprovou que o veículo...
Obrigada, Ewerton, ajudou bastante. Liliane.
Prezados Doutores, Tenho um cliente condenado a 1 ano e 3 meses de reclusão, em regime aberto. Dentre os requisitos para o cumprimento da pena,...
Pelo o que entendi, não há o que fazer, a não ser aguardar a manifestação do juízo competente, para o qual o processo foi encaminhado, a mando do...
Boa tarde, Gostaria de saber qual o recurso cabível, se é que há um, de decisão que declara a incompetência funcional do juízo, em mandado de...
Bom dia, senhores. Alguém por aqui já fez execução de alimentos contra o espólio do pai? Gostaria de saber quais os requsitos básicos da ação,...
Primeiramente, obrigado a todos que responderam o tópico. Resumindo: no exemplo, a grosso modo, meu cliente pagaria metada dos meus honorários e...
Prezados senhores: O que se entende da frase proferida em sentença: "operou-se a sucumbência recíproca. Assim, na forma do artgo 21 do CPC, cada...
Dr. Alberto, o procedimento será esse mesmo, Vou ter que fazer um pedido de restauração dos autos, e só depois requerer a certidão que preciso....
Dra. Eliane, Eu fiz o pedido de desarquivamento, mas o cartório alega que os autos foram entregues ao procurador do autor, integralmente. No...
Boa Tarde, Estava em dúvida se seria o caso de Ação de Restituição de Autos. Valeu pelas dicas e obrigada pela atenção, Liliane
Senhores: Num processo que já terminou, os autos foram entregues para o procurador dos autores em 1997. Agora, o autor precisa de uma certidão que...
Mesmo que as ofensas tenham começado muito antes do período eleitoral, quando ainda nem se imaginava que o prefeito iria ser candidato? E mais, as...
Boa tarde, Gostaria de pedir a opinião dos colegas no seguinte caso: - uma pessoa foi acusa do cometimento do crime de calúnia contra um prefeito,...
Prezado doutores, Obrigada pela colaboração, Liliane.
Prezados senhores: Na seguinte situação: Uma pessoa, por ter tido vários problemas com a operadora do celular, resolve cancelar seu número. No dia...
