Dr. Gonçalo, não cabe adjudicação compulsória pois o contrato de promessa de compra e venda só está assinado pelo marido, ou seja, tem vício formal....
Muito Obrigado. Eu iria propor esta Ação, mas queria uma confirmação sobre a possibilidade, pois nunca sou novo na Advocacia e ainda um pouco...
Poderia indicar uma solução mais branda?
Pior que não atende aos requisitos. O caso parece ser simples, mas acaba complicando muito.
1- Comprador pagou por um Imóvel 2- Os Cônjuges são os vendedores. O Cônjuge assinou um contrato, porém o outro cônjuge não quer assinar e também se...
Pode não ter acontecido fraude, pois ele pode ter ficado impossibilitado e exercer a primeira atividade laboral, porém a segunda não. Se ele ficou...
