Dê uma olhada no ECA...
A Constituição Federal em seu art. 5º, XXXVI, afirma que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Mas...
Historiador Carioca, Existe a hipótese de recolher como "Dona de Casa"? Confesso que vi algo sobre isso na grande mídia, agora em Outubro/Novembro...
O Historiador Carioca está certo. São necessárias mais informações para podermos cooperar com o caso. Vale a pena ver a própria página da...
Não. Quis dizer isto mesmo. Quando escrevi "acredito" é porque trata-se de minha crença particular e pessoal. Mas em seguida - no texto - passo a...
Prezado colega, O prazo prescricional, no presente caso, é de 05 (cinco) anos. Logo, faltou a informação mais importante para o caso, aquela...
Prezado colega, Nesta hipótese cabe Agravo de Instrumento. O juízo de admissibilidade no juízo a quo existe sim, em todos os recursos verticais....
Pode colocar "tudo junto" sim.
Se houver interesse de incapazes envolvidos, não há a possibilidade de faze-lo por meio de escritura pública. Neste caso, inclusive, vale lembrar que...
Neste caso, Doutora, como há um Contrato de União Estável e a dissolução desta união é consensual (haja vista que se deseja - inclusive - faze-la...
Prezados colegas, Procuro um advogado na região de Canoas-RS para ser meu correspondente em um processo. Trata-se de uma ação de reparação civil em...
Dez anos e algumas polêmicas depois, entram em vigor amanhã mudanças no Código de Processo Penal. Entre elas está a proibição da prisão preventiva...
Eu assumiria uma postura mais segura e só aconselharia a meu cliente não comparecer em audiência na hipótese de ter ocorrido, nos autos, a dispensa...
A apelação é o recurso cabível contra a decisão que julga o incidente de restituição de coisas apreendidas.
Tem prazo para apelar? A saída é recorrer e embasar as razões recursais na confissão do réu. Boa sorte!
Também há a possibilidade de pedir a liquidação por artigos.
Em caso bem semelhante, assim textualmente decidiu o eminente Desembargador RUDI LOEWENKRON na Apelação Cível número 2006.001.22530 do TJRJ:...
Entendo que não. O Estado, enquanto abstração jurídica, possuiria apenas a chamada honra objetiva. Parte da doutrina assevera que a Lei de...
Prezado BALTHAZAR, O papel da moderação é assegurar que não haja violações ao regulamento do Fórum Jurídico. De forma alguma irei moderar o...
Se possuíssemos maior quantidade de debates sobre este tema, seria justificado abrir uma sessão própria. O que, no meu singelo ver, seria bastante...