Qual a idade para um idoso começar a usufruir do direito de gratuidade no transporte urbano e interestadual? E qual a lei que determina isso?
Gostaria de saber qual o procedimento a ser tomado no caso de falecimento de um pai e pele possuir um herdeiro menor de idade, mas se quando for dado...
Se o falecido for separado judicialmente e morar com outra mulher a mais de 10 anos, tendo filho com a mesma e com a ex, como é feito a partilha dos...