Transferência Imóvel SPU

Discussão em 'Direito Tributário' iniciado por JUlIOCST, 18 de Março de 2024.

  1. JUlIOCST

    JUlIOCST Em análise

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    1
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    Masculino
    Estado:
    Paraíba
    Boa tarde.
    Adquiri um imóvel, porém na ocasião das escrituras, não constava que o mesmo pertencia à União.
    Foi verificado então que o mesmo possuía taxas de ocupação em atraso, inclusive inscritas na Dívida Ativa.
    O cartório informou que a SPU não realizou o registro, obrigatório, desta inclusão do imóvel como sendo da União, e por este motivo, a informação não consta nas escrituras emitidas por ele.
    Resumo, tenho encontrado dificuldade para realizar a transferência do imóvel na SPU, já que não consigo emitir a CAT necessária, tendo em vista as dívidas existentes, e ainda tenho a possibilidade de pagamento de multa por não ter realizado a transferência, mesmo sem ter como fazer.
    Como devo proceder?

    Desde já agradeço.

    Júlio César
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