Execução contra a Fazenda Pública

Discussão em 'Direito Administrativo' iniciado por Pedro Adolfo Savoldi, 18 de Maio de 2018.

  1. Pedro Adolfo Savoldi

    Pedro Adolfo Savoldi Membro Pleno

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    3
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Santa Catarina
    Boa tarde,

    Sou advogado recém formado e estou com uma dúvida grande. Cada local que procuro informações parece me dizer algo diferente.

    Meu chefe foi viajar e me deixou um monte de processos contra a Fazenda (todos no Juizado Especial da Fazenda Pública) para executar, coisa que nunca fiz.

    Acontece que todas as sentenças não contam com um valor exato, mas condenam ao valor "X" e pedem cálculo de correção monetária, juros de mora e etc, juntamente com uma .

    Dúvida 1: qual o procedimento? Uma Petição de Cumprimento de Sentença?
    Dúvida 2: Esse cálculo deve ser apresentado por mim, ou posso fazer um pedido de liquidação de sentença?

    Dúvida 3: Em alguns casos o valor da sentença é superior a 60 salários mínimos. Verifiquei que o advogado responsável (meu chefe), ao ser intimado, informou que não iria abrir mão ao valor excedente. A competência para executar essa sentença é do JEF ou da Justiça Comum?

    Agradeço desde já a ajuda e peço desculpas se, de certo modo, estou sendo inconveniente. Digo porque imagino que as informações que peço aqui seriam dignas de uma consulta paga.

    Atenciosamente,
    Pedro, advogado recém-formado, com muita vontade porém com pouquíssima experiência.
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