Custas processuais

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por faro, 26 de Fevereiro de 2018.

  1. faro

    faro Membro Pleno

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    Nobres colegas.
    Foi indeferida a gratuidade de justiça e foi pedido, então, a extinção do processo. Foi sentenciado, então, a extinção do processo com custas a pagar. Como saber o valor das custas a pagar? Será que seria interessante apelar?
    Obrigado
  2. Lia Souza

    Lia Souza Membro Pleno

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    No caso, independentemente de citação da parte contrária, incide o princípio da causalidade, o que impõe o pagamento das custas àquele que movimentou o Judiciário. Geralmente, tem sido essa a fundamentação dos acórdãos no Rio.

    Quanto ao valor a ser recohido, preenchendo a GRERJ eletrônica, se chega ao valor devido, informando o pedido que constou da inicial.
  3. faro

    faro Membro Pleno

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    Rio de Janeiro
    Obrigado.
  4. João Rocha

    João Rocha Membro Pleno

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    Não que adiante alguma coisa agora, mas o indeferimento JG deveria oportunizar a parte a apresentar documentos para comprovação da hipossuficiência, caso não tivesse feito antes (art. 99, § 2º, parte final, CPC).
  5. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Bom dia doutor:
    Comungo de entendimento igual ao do doutor João Rocha.
    Por outro lado, negada a gratuidade, e se a indisponibilidade financeira puder ser demonstrada (extrato bancario, Hollerith, Carteira profissional em branco,Decl. I.Renda ) nasce o direito ao recurso de apelação que, nesse caso, pode seguir sem o pagamento das custas, eis que a razão do apelo é exatamente a gratuidade negada.
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