Prezados, boa tarde! Protocolando Ações Revisionais do FGTS hoje, o prazo de prescrição será 05 ou 30 anos? Obrigada.
Doutora, a senhora se refere às ações revisionais da correção do FGTS? O STJ vai decidir ainda se a correção dos depósitos do FGTS entre 99 e 2013 serão reajustados pelo índice oficial da inflação. Ainda nessa ação, decidirão como podem retirar o dinheiro e o prazo prescricional. Toda ação que entrar na Justiça Federal relativa à correção do FGTS será suspensa até o julgamento desta ação.