Desconsideração da Personalidade Jurídica (ME) - Execução

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Gabrielle Delmutti, 23 de Agosto de 2016.

  1. Gabrielle Delmutti

    Gabrielle Delmutti Membro Pleno

    Mensagens:
    33
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    São Paulo
    Caros colegas,

    Fui lesada por uma empresa de turismo. Ingressei com ação, e ao fim obtive sentença favorável, sendo que o réu foi propositalmente revel em todo o processo.

    Estou iniciando a fase de cumprimento de sentença, lembrando que demandei contra a empresa de turismo, porém, esta empresa é formada por um único empresário. É uma empresa de um homem só. Foi com essa determinada pessoa que negociei, efetuei o pagamento, troquei e-mails, etc.

    O réu continua revel, e para fins de execução, não há bens em nome da empresa (não há veículos, imóveis, nada no bacenjud, etc). Porém, sei que em nome do empresário (o dono da empresa) há imóveis alugados, veículos, e mais...

    O site da empresa continua em atividade, vendendo pacotes turísticos a todo vapor. Há inclusive reportagens, matérias de um jornal local onde esse mesmo empresário diz que "a crise não afetou o setor turístico" pois as excursões dele são sempre lotadas.

    O réu (a empresa) responde a mais um processo, mais antigo que o meu, na mesma comarca. E nesse processo (onde o réu também é revel) as opções de praxe já foram esgotadas (renajud, bacenjud, etc), inclusive foi oficiado para as companhias de cartões de crédito a fim de penhorar parcialmente que pudessem pertencer ao réu, mas não se encontra nada devido a má-fé do réu.

    Os colegas acham que é possível pedir a desconsideração da personalidade jurídica, a fim de que o patrimônio desse único sócio possa satisfazer a minha execução?

    Qual a primeira atitude que os nobres doutores teriam? Devo pedir a desconsideração logo de pronto, demonstrando para o juiz que em processo que corre na mesma comarca já verificou-se que não há nada em nome da empresa, ou é necessário esgotar as possibilidades comumente usadas?

    Digo isso pois no outro processo, da mesma comarca, recentemente foi oficiado para todos os meios, e o réu não deixa nada em nome da empresa. Porém, sei que a mesma encontra-se em atividade, fazendo mais de 15 excursões lotadas por mês. O capital social da empresa é de 40 mil reais.

    Minha dívida atualizada chega a 4 mil. No outro processo (outro demandante) devido a correções e atualizações passa de 15 mil.

    Agradeço a todas as sugestões e desejo um ótimo dia a todos.
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