Execução sentença JEC

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por luanaribeiro, 20 de Maio de 2016.

  1. luanaribeiro

    luanaribeiro Membro Pleno

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    Bom dia!
    Alguém pode me ajudar, por favor.
    Em uma Ação que condenou ao pagamento de quantia certa, no Juizado, que foi extinta e os autos destruídos sem que o requerido tenha efetuado o pagamento, como se processará o cumprimento da sentença? Faz-se a execução de título judicial através de ação autônoma, ainda que essa modalidade não exista mais? Estou com um caso assim e cheia de dúvidas.
    Obrigada.
  2. luanaribeiro

    luanaribeiro Membro Pleno

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  3. Leila Duarte

    Leila Duarte Membro Pleno

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    Luana,
    Boa noite!
    Conseguiu resolver?
  4. Yan Almeida

    Yan Almeida Membro Pleno

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    Vamos lá:
    A sentença condenatória constitui título executivo judicial (conforme artigo 515 do CPC).
    Dessa forma, poderá ser ajuizado o cumprimento de sentença com base no referido titulo.
    Vale dizer que o processo seguirá o rito previsto para o cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa (artigo 523 e seguintes do CPC), com prazo de 15 dias para pagamento e multa de 10% no caso de não pagamento (honorários de 10% incabíveis no âmbito do JEC), não sendo aplicável o prazo de 03 dias, bem como outras especificidades da execução de título executivo extrajudicial.

    Espero ter lhe ajudado.
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