Taxa Residual- Contrato Imobiliario

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por valdirene nery, 02 de Maio de 2016.

  1. valdirene nery

    valdirene nery Membro Pleno

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    Boa tarde!

    Recebi a consulta de um cliente, que deseja ajuizar uma ação de obrigação de fazer, onde ele busca receber da imobiliária com quem comprou um imóvel, um termo de quitação, a fim de poder lavrar a escritura do imóvel no cartório de registro competente.

    Ocorre que ao procurar a imobiliária, esta por sua vez informou que há um debito que precisa ser pago, e que tal valor se trata de um resíduo que alcança o valor de aproximadamente R$ 30.000,00.

    Questiono: esta cobrança é devida? caso não seja, qual ação devo ajuizar? e quais leis ou artigos posso ler para embasar meu pedido?

    Alguém tem algum modelo para me ajudar?
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