USUCAPIAO ESPECIAL URBANA - FRAÇAO DO IMOVEL

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Silmara, 26 de Abril de 2016.

  1. Silmara

    Silmara Membro Pleno

    Mensagens:
    48
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    Boa tarde,

    Gostaria de tirar uma dúvida com algum dos nobres Doutores presentes.

    É possível ingressar com uma ação de usucapião especial urbana com área diversa dos 250m²?

    Surgiu um caso onde o cliente possui a posse de uma área de 430m², e não sei se consigo pleitear a área total ou se existe a possiblidade de pleitear área menor que esta.

    Obrigada
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