Não sou criminalista, por isso peço ajuda aos preclaros colegas. Há o caso de um adolescente, com 17 (dezessete anos), que estava cumprindo semi-liberdade, cuja internação era de 2ª a 6ª (segunda a sexta feira). Saia da unidade de internação toda sexta-feira, com retorno na Unidade por volta das 7,00 (sete horas) de segunda-feira. Um dia, quando foi liberado para passar o final de semana, com a sua mãe ( uma vez que seus pais estão separados, e é ela quem detém sua GUARDA)simplesmente, ao invés de permanecer em São Paulo/Sp – onde mora com sua mãe,foi para a casa do pai, em Bauru/SP. O seu pai quer regularizar a situação, inclusive já matriculou-o em um colégio em Bauru, e está com o seu filho em sua casa, onde ele o ajuda em sua oficina de marcenaria. PERGUNTO: Qual o procedimento a adotar? Como conseguir localizar o Fórum onde está a condenação? Exemplo de como solicitar sua transferência para Bauru? solicito (qual o modelo??) onde? Todo aconselhamento será bem-vindo. Antecipadamente, Milton Levy de Souza
Olá Dr. Milton, Atuo na área criminal e área de família, contudo, tenho poucos casos referente à menores infratores. Contudo, algumas práticas são comuns e entendo devem ser seguidas. Primeiro, a consulta para obter o juízo da execução deve ser realizada pessoalmente em qualquer forum. Segundo, o pai precisa promover ação de guarda e tornar-se guardião. Terceiro, quando o pai já tiver a guarda provisória, será necessário solicitar ao juizo da execução a remessa dos autos para a comarca da nova residência do menor. Espero ter contribuído Wander Barbosa www.wanderbarbosa.com.br