AIJ Criminal Porte ilegal de arma

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por Davis Guimarães, 13 de Agosto de 2015.

  1. Davis Guimarães

    Davis Guimarães Membro Pleno

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    Olá colegas, sou estreante nesse tipo de audiência daí quero compatilhar com os colegas para que os mesmos compatilhem um pouco de suas experiências.

    Da síntese
    O meu cliente foi preso em flagrante juntamente com mais três pessoas, narra a denúncia que foi encontrado um revólver em seu poder. O mesmo na delegacia confessou que arma era dele e usava para se defender pois tinha muitos inimigos. OBS: O réu é reincidente em homicídio.

    Dúvida
    Colegas estou pensando na tese de erro de proibição devido as ameaças e o mesmo pensar sem uma norma permissiva andar armado pra se defender.

    2- Desclassificação do porte para posse, alegando que arma estava no carro. (apesar que a lei diz posse como casa ou trabalho)

    3- em caso de condenação seja reconhecido o atenuente genérico.

    Alguém tem algums observação para contribuir?
    Desde já agradeço.
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  2. Persecutore

    Persecutore Membro Pleno

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    O trabalho de defesa não é nada fácil.
    Concordo com as 2 teses acima (erro de proibição + posse), mas dificilmente serão acatadas. Arma em veículo é porte, jurisprudência farta nesse sentido.

    Observações:
    • Procure por eventuais nulidades processuais, como: cerceamento de defesa, exame de corpo de delito, incompet. juízo, etc;
    • O revólver estava municiado? caso contrário há jurisprudência no sentido da falta de potencialidade lesiva;
    • Responde em liberdade? caso contrário pugne pela revogação da prisão cautelar;
    • Já decorreu 5 anos da extinção da pena de homicídio até a prática do porte? se sim, réu primário e os benefícios dela;
    • Réu menor de 21 na data dos fatos? se sim terá incidência da atenuante genérica;
    • Pense em na vantagem de um possível confissão p/ obter atenuante genérica;
    • Finalmente, minha defesa se concentraria na diminuição da pena e no regime inicial mais brando, como o aberto.
    Boa sorte!
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  3. Davis Guimarães

    Davis Guimarães Membro Pleno

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    Obrigado, caro colega muito boa sua análise, mais analisando o processo meu cliente não poderá ser beneficiado por essas novas teses. Pois o mesmo é reicidente e inclusive no curso deste processo cometeu um roubo e se encontra neste momento preso. Restando assim requerer o atenuente genérico da confissão espontânia. Não tenho muito o que fazer agora.
    Abraços.
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