BAIXA DEFINITIVA DE CHASSI DE MOTO

Prezados Colegas Boa Tarde!

Um cliente me procurou para relatando a seguinte situação:

Dez anos atrás ele comprou uma moto HONDA 70 e doou apenas de palavra para um amigo, essa moto sumiu bem como a documentação da mesma, dut e dual.

Ele não sabe o paradeiro da moto, dos documentos e do amigo, não tem testemunhas, não gerou boletim de ocorrência policial, não sabe se ela virou sucata, ou foi furtada, etc...

Ele fez um requerimento ao detran pedindo a baixa definitiva da motocicleta, alegando esses fatos, e a assessoria jurídica informou que o órgão só autoriza a baixa mediante a entrega do chassi da moto e o pagamento das taxas do detran e ipva.

Pergunto:

Existe alguma ação judicial para excluir o nome do cliente do cadastro do detran, e da secretaria de fazenda do estado pleiteando a baixa do chassi da motocicleta para não gerar mais esses débitos e ele se ver livre desse pesadelo, que por falta de prudência ele acabou se envolvendo?

Peço a colaboração, ajuda e opinião dos colegas, com indicação da ação a ser proposta e possível jurisprudência para o caso.

Atenciosamente

Celso.

Boa noite doutor:
Acho que não tem com o que se preocupar porque qualquer veiculo com mais de 20 anos está isento de IPVA
Claro, poderia sofrer multas de transito, mas como esse veiculo conta com mais de 45 anos de idade é muito provável que não esteja mais em uso.
Se assim for, não pode gerar nenhum tipo de débito para seu proprietário.

Minha dúvida: A isenção atinge o seguro e a taxa rodoviária, qual a lei que isenta, por fim, o veículo está isento e pode rodar ?
Entendo que um carro velho gasta a estrada e os serviços de trânsito tal como um carro novo.