Garantia

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Lavínia, 18 de Maio de 2015.

  1. Lavínia

    Lavínia Membro Pleno

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    Prezados, boa tarde!

    Qual documento ou procedimento é preciso fazer para um cliente que deve certa quantia e que está deixando seu carro como garantia?

    É legal esse procedimento?

    Grata,
    Lavínia, 18 de Maio de 2015
    #1
  2. jrpribeiro

    jrpribeiro Advogado

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    Prezada colega, bom dia.

    Penso que, tal como as instituições financeiras, a garantia é o próprio documento de transferência do veículo em nome do credor, o qual deverá desalienar tão logo seja cumprida a obrigação. Obviamente as cláusulas contratuais deverão estar em documento próprio firmados pelos contratantes e duas testemunhas.
    Não há ilegalidade se houver anuência de ambas as partes.

    Cordialmente.
    jrpribeiro, 19 de Maio de 2015
    #2
  3. Lavínia

    Lavínia Membro Pleno

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    Bahia
    Prezado Dr. Jrpribeiro, bom dia!

    Ajudou muito. Inclusive encontrei um modelo.

    Grata.
    Lavínia, 27 de Maio de 2015
    #3
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