Dúvida cruel...

Prezados, boa noite!

Entramos com a Ação de Alimentos e foi tudo resolvido. Agora teremos uma audiência da Lei Maria da Penha, que é julgada pelo Juiz da Vara Criminal. A denúncia foi feita pelo Ministério Público (lesão corporal). Devido a economia processual e financeira, podemos pedir que seja decretado o divórcio, partilha, guarda e regulamentação de visitas nessa audiência da Lei Maria da Penha?

Ps- Acredito que nesses casos (agressões físicas, psicológicas) contra a esposa e filhos, o Juiz específico possui competência para julgar os itens elencados acima em detrimento do Juiz da Vara de família.

Grata

Prezada colega, boa noite.

Acredito que esta situação não seria possível por questões de competência.
Penso que divórcio, guarda, visitas, partilha, etc sejam temas de competência exclusiva das varas de família.
Mas vamos aguardar maiores conhecimentos dos colegas do fórum.

Cordialmente.

Concordo plenamente com Dr. Ribeiro. Por que você já não ajuiza também as ações de competência da Vara de Família, distribuindo por dependêncai ao processo de alimentos?

Caso este processo não tenha transitado em julgado ainda, poderá cumular os pedidos.

Espero ter contribuído.

att.,

Prezados, boa tarde!

Pronto. Já encerramos Alimentos e a Lei Maria da Penha. Agora é entrar com o divórcio.

Grata.