Férias...

Prezados, boa noite!

O cliente deseja demitir o funcionário sem justa causa. Como possui 01 férias vencida e a próxima é no próximo mês, deseja conceder as duas férias em seguida e depois o aviso prévio indenizado e fazer corretamente a rescisão contratual. Existe algum empecilho em adotar esse procedimento? Poderá dar as duas férias seguidas ou é necessário que o funcionário retorne, trabalhe um dia e após seja-lhe concedida a segunda férias?

Grata

Prezada colega, boa noite.

Não vejo qualquer problema no gozo de 60 dias de férias, pois nesta situação, o dia que ele retornará do cumprimento do período já vencido, já estará vencido o segundo período.
Apenas lembro que deveria ser informada com 30 dias de antecedência, caso contrário poderá ter problemas com a fiscalização do MTE.

Cordialmente.

Prezado, boa noite!

Por gentileza, explique a frase abaixo:

"Apenas lembro que deveria ser informada com 30 dias de antecedência, caso contrário poderá ter problemas com a fiscalização do MTE."

Grata

Prezada colega, boa noite.

Me referi ao art. 135 da CLT.
Art. 135 - A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação o interessado dará recibo. (Redação dada pela Lei nº 7.414, de 9.12.1985)

Caso este artigo não seja obedecido, a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego poderá multar o empregador.

Lembro ainda o artigo abaixo:
Art. 137 - Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

Ou seja, após o período concessivo as férias deverão ser pagas em dobro.

Cordialmente.

Concede as duas férias seguidamente. No dia do retorno ele pode começar a cumprir aviso prévio, ou ser demitido e a empresa paga aviso prévio indenizado, junto com as verbas trabalhistas.

Prezados, boa tarde!

Muito esclarecedor e coerente.

Grata.