CNH APREENDIDA

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por Eliana Leão, 25 de Março de 2015.

  1. Eliana Leão

    Eliana Leão Membro Pleno

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    Minas Gerais
    Boa tarde Drs. Minha experiência em Direito Penal é mínima, por isso me recorro a vocês.

    Um cliente se envolveu num acidente de trânsito sem vítimas, estando o mesmo sob efeito do álcool. Ele foi recolhido, pagou fiança e foi liberado. Até aí tudo ok.

    A CNH dele ficou apreendida e quero saber como e quando posso verificar por quanto tempo a mesma ficará retida e se há possibilidade de um pedido pela liberação da mesma.

    Vale dizer que esse cliente é reincidente neste tipo de delito.

    agradeço a todos os post.
  2. jrpribeiro

    jrpribeiro Advogado

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    Goiás
    Prezada colega, boa tarde.

    O seu cliente deverá aguardar por 12 meses para ter novamente a sua habilitação.
    Após este prazo ainda deverá participar de um curso de reciclagem em uma autoescola.

    Há casos em que o processo administrativo leva até 5 anos para ser encerrado.
    Já na esfera criminal vai depender das provas da defesa para absolvição ou condenação, ou seja, o processo normal...

    Cordialmente.

    PS: Creio que o seu cliente foi beneficiado por um erro na delegacia, pois em caso de reincidência ele não teria direito ao pagamento da fiança.
    José Reinaldo curtiu isso.
  3. Eliana Leão

    Eliana Leão Membro Pleno

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    Minas Gerais
    Obrigada Dr. pela explicação
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