iMPUGNAÇÃO A USUCAPIÃO EXTRAORDINARIO

Bom dia!

Caros colegas,

Um cliente me procurou informando que reside atualmente em um imóvel ha mais de 15 anos, contudo só consegue comprovar que esta residindo la ha 8 anos. Tal imóvel foi adquirido por sua tia e por uma outra família por meio de doação, contudo não existem registros desta doação.

A pessoa que doou o imóvel e a tia do meu cliente, uma das pessoas que recebeu a doação, faleceram.

No quintal deste terreno haviam três casas, em uma delas residia a tia do meu cliente, pessoa que recebeu o imóvel em doação, e as outras duas casas existentes no terreno eram locadas pelo filho da mulher que o recebeu em doação, que agora já e falecida.

Segundo meu cliente, a ultima vez que as casas foram locadas, foi em 2006.

Depois disso, o filho desta falecida, começou a cobrar aluguel do meu cliente, no caso, do primo, porem n havia contrato de locação ou recibos, pois o filho da falecida proprietária dizia que não era bem um aluguel, mas sim uma contribuição para pagar impostos.

Após um período o meu cliente descobriu que os impostos não estavam sendo pagos, e ele mesmo dirigiu-se a prefeitura da cidade e fez parcelamento dos débitos, e deixou de pagar "aluguel" ao filho da falecida proprietária.

A historia ficou assim, contudo agora o meu cliente descobriu que o primo entrou com ação de usucapião.

Meu cliente procurou o primo para questionar e o mesmo informou que o imóvel era dele e que o primo deveria pagar aluguel, meu cliente respondeu que ele vinha pagando os impostos que tinha parcelas maiores que o aluguel que ele queria cobrar, e recebeu a resposta de que imposto é de obrigação do locatário.

Fui olhar a ação e verifiquei que o autor juntou uma copia de contrato de locação do ano de 2004, copias de comprovantes de endereço em seu nome, apenas.

Pergunto: o caminho correto seria meu cliente se habilitar neste processo e impugnar o usucapião alegando que mora no local ha mais de 15 anos e também requerer o usucapião?

Se este não for o caminho, e desde que alguém enxergue alguma possibilidade de exito podem me sugerir algo?

Bom dia, Drª.

Desde quando seu cliente deixou de pagar os aluguéis?

Entendo que enquanto seu cliente pagava qualquer valor (qualquer que seja a denominação: aluguel ou contribuição....) à tia ou ao primo ele não exerceu posse que o qualifique a usucapir. Pode haver posse pacífica a partir do momento que ele deixou de pagar ao primo e não houve manifestação deste, mas ai teria que ver período e extensão do imóvel para verificar se atende aos requisitos de algum dos tipos de usucapião.

Vejamos se algum colega tem entendimento diverso.

Boa tarde doutora:

Muito bem lançada as opiniões da doutora MariaLaura, com as quais comungo.

Complementando:

Se o imóvel tiver no maximo 250,00 m2, caberia a usucapião constitucional urbano, se o usucapiente atender, cumulativamente, as exigências legais:Não possuir outro imóvel, usar o imóvel como residência ininterrupta pelos ultimo 5 anos, estar no uso manso e pacifico da posse, sem qualquer irresignação do legítimo proprietário etc, etc.

Legitimo proprietário, no caso, seria aquele que constar na matricula do CRI e vai integrar o polo passivo da lide.

Logo, se ele reside lá por mais de 8 anos, em tese, já faz jus a usucapião constitucional.

E de acordo com o Estatuto da Cidade, o usucapiente tem direito a gratuidade da Justiça, alforriado do pagamento de custas, diligencias, editais, etc, etc.

Custo “0”, tranquilo.

Se o imóvel (o terreno, se as construções não tiverem sido averbadas na matricula) for maior que 250,00m2, restaria a usucapião ordinária, direito adquirido após 10/15 anos de posse, dependendo da residência do polo passivo ser na comarca de situação do imóvel ou fora dela.

Na usucapião ordinária também pode ser pleiteada a Gratuidade, mas a concessão vai depender do entendimento do Magistrado.

Se na usucapião já distribuída pelo primo foi juntado um Contrato de Locação, certamente será extinta, porque o direito de usucapir não pode ser originado de uma relação locatícia.

Talvez fosse o caso de simplesmente acompanhar a tramitação dessa Usucapião, para, se necessário, intervir no tempo certo: Quando do edital de citação do proprietário, confinantes ou terceiros interessados.

É apenas uma opinião descompromissada. De bom alvitre que se aguarde novas postagens