Justiça Gratuita - Declaração de Pobreza

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Jessé Pereira Santos, 25 de Fevereiro de 2015.

  1. Jessé Pereira Santos

    Jessé Pereira Santos Membro Pleno

    Mensagens:
    39
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Bahia
    Doutores,

    Boa tarde,

    Tenho uma situação que estou com muita dúvida e peço orientação dos senhores. Apresentei um recurso inominado e pedi justiça gratuita e a juíza pediu que comprovasse a necessidade de justiça gratuita juntei uma declaração de pobreza. Depois fiquei sabendo que esta juíza não costuma aceitar esta prova.
    No caso dela negar a justiça gratuita de que forma posso recorrer já que não cabe agravo de instrumento em sede de juizado.
    Me ajudem por favor.
    Desde já agradeço.
  2. GISELE MARIE RIVIERE

    GISELE MARIE RIVIERE Membro Pleno

    Mensagens:
    4
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    São Paulo
    Realmente não cabe recurso, mas o benefício da Justiça Gratuita pode ser concedido à qualquer momento, quando comprovada a necessidade. Assim, reitere o seu pedido juntando cópia da CTPS ou Declaração de Imposto de Renda, cópia de extratos bancários negativos, etc. Boa sorte.
    Letícia curtiu isso.
  3. jrpribeiro

    jrpribeiro Advogado

    Mensagens:
    752
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Goiás
    Prezado colega, boa tarde.

    De fato quase nenhum magistrado atualmente se contenta apenas com a declaração de pobreza.
    Sendo assim, concordo plenamente com a Dra. Gisele, e caso não apresente um destes documentos não teria motivo para algum recurso.

    Cordialmente.
    Letícia curtiu isso.
  4. Letícia

    Letícia Membro Pleno

    Mensagens:
    308
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Santa Catarina
    Concordo.
    Pode-se peticionar juntando os demais documentos comprobadores da pobreza ainda antes de a juíza se manifestar, a fim de não retardar o processo; ou esperar ela se manifestar e em seguida reiterar o pedido juntando à petição os documentos comprobadores da hipossuficiência do seu cliente.
    JG = em qualquer momento e em qualquer fase processual.
  5. souzaadvocacia

    souzaadvocacia Membro Pleno

    Mensagens:
    274
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Mato Grosso
    Prezada Dra., de fato a declaração de miserabilidade não é absoluta, com isso, segundo o ENUNCIADO 115 – Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo (XX Encontro – São Paulo/SP).

    Entretanto, caso sua constituinte realmente não detenha condições para arcar com as custas, poderá intentar com um Recurso Inominado e se mesmo assim a juíza indeferir, poderá ingressar com um mandado de segurança para a Turma, requerendo seja deferido a assistência e por consequência a subido do RI.

    Qualquer coisa me envie um e-mail: souzaadvocaciavr@gmail.com que lhe envio um Mandado neste caso.
  6. drmoraes

    drmoraes Advogado

    Mensagens:
    298
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio de Janeiro
    Prezado, aqui no RJ usam o Mandado de Segurança nesses casos. Por exemplo:

    este aqui


    Estude também a possibilidade de uma reclamação, que é um recurso administrativo previsto no regimento interno de seu tribunal.

    Espero ajudar,
  7. Milton Levy de Souza

    Milton Levy de Souza Membro Pleno

    Mensagens:
    627
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Concordo, plenamente com o asseverado.



    Apenas para dar meu "pitaco" --> caso tenha sido enviado pela Defensoria, juntar também (novamente) a guia de encaminhamento.

    Saudações,
  8. Jessé Pereira Santos

    Jessé Pereira Santos Membro Pleno

    Mensagens:
    39
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Bahia
    Muito obrigado doutores (as) pela contribuição.
Tópicos Similares: Justiça Gratuita
Forum Título Dia
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Custas de Agravo de Justiça Gratuita 04 de Abril de 2018
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Comprovação de Renda para deferimento de Justiça Gratuita 19 de Outubro de 2017
Direito do Trabalho Dúvida justiça gratuita 05 de Junho de 2017
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Indeferimento de pedido de Justiça Gratuita em JEC- qual o Recurso? 23 de Março de 2017
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA EM JUIZADO ESPECIAL 30 de Agosto de 2016