Ação Monitoria / Exceção Incompetência / Agravo de Instrumento

Boa noite,

Um breve relato antes da pergunta.

Em 2011 proferida sentença com resolução do mérito em ação monitoria. Três anos depois, em meados de 2014 foi feito a penhora do bens, e no final de 2014 o réu entra com Exceção de Incompetência (sei que existe jurisprudência que não poderia acontecer isso após o trânsito e julgado com resolução do mérito) e o juiz aceita o pedido. Cabe ressaltar que na Exceção não existia procuração dos Excipientes. Perdido o prazo para contestar na Exceção, foi dado entrada no Agravo de Instrumento. Agravo esse negado com resolução do mérito (Conhecido o Recurso e Não-Provido - Unanimidade / Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des Relator.), pois no Agravo faltou a Procuração do Excipiente e ou Certidão do Cartório.

Pergunta..

Existe algo que possa ser feito ainda no TJ-RJ para reverter isso? Ou somente o Juiz voltando atrás de ofício? Ou Somente no STJ?

Bom dia doutor:
Nessas alturas do campeonato, acho que só em Brasilia...

Caro colega Afbargon.
Pelos seus relatos vários dispositivos do CPC, foram infringidos pelo magistrado e pelo próprio Tribunal.
Não sei se você ainda tem tempo hábil para interpor junto ao TJRJ uma medida chamada de agravo Interno ou Agravo Regimental - cada tribunal adota uma nomenclatura diferente.
Para isso você terá que requerer ao cartório que certifique que não foi juntado até a presente data procuração do excipiente. Em mãos da certidão faça o Agravo Interno ou Regimental dentro do AI, para que o Rel. reconsidere a decisão dele dando prosseguimento no tramite do AI.
Se por ventura já decorreu o prazo para a interposição do Agravo Interno ou Regimental. Não vejo ou alternativa senão ingressar com uma Correição Parcial/Reclamação contra o magistrado, junto ao TJRJ.
Espero ter ajudado.

Agradeço caro Drº Anderson, o problema é que exatamente no Agravo Interno a desembargadora negou o provimento do mesmo com resolução do mérito, devido a falta de procuração e ou certidão.. A minha dúvida é a seguinte agora, caberia e ou poderia entrar com novo Agravo com a certidão do cartório para que a matéria principal fosse apreciada? Visto que em nenhum momento ela foi apreciada. Ou não mais, visto que no 1º agravo somente foi discutido a relação da procuração.

Não vejo a possibilidade de você poder ingressar com novo agravo de instrumento.
Você poderia ingressar com uma correição parcial perante o TJ.
Ou se preferir utilize do Mandado de segurança.
Da uma olhada nesse material http://jus.com.br/artigos/28924/da-impetracao-de-mandado-de-seguranca-contra-ato-judicial

Obrigado Drº, foi de grande ajuda ...Esquentamos tanto a cabeça que muita coisa passa desapercebido.

Somente ressaltando que no TJ-RJ não reconhecem a Correição Parcial, mais por sorte do destino e das Mãos de Deus, achei um precedente no TJ-RJ para uma apelação.