PRISÃO TEMPORÁRIA!

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por souzaadvocacia, 28 de Janeiro de 2015.

  1. souzaadvocacia

    souzaadvocacia Membro Pleno

    Mensagens:
    274
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Mato Grosso
    Prezados colegas, uma prisão temporária fora decretada no mês de setembro de 2009 pelo um periodo de 30 dias.

    Todavia, sem que alguma diligência fosse realizada pela autoridade policial, o mandado fora cumprido agora no mês de janeiro de 2015 após suspeita de autoria de um crime de receptação de um botijão de gás.

    Assim, pergunto: Não ocorrera a preclusão da prisão temporária com o não cumprimento dentro do prazo de 30 dias e caso entendesse necessário a autoridade policial não deveria requerido a prisão preventiva?
  2. cimerio

    cimerio Membro Pleno

    Mensagens:
    682
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Minas Gerais
    Doutor, boa tarde. Não entendi muito bem os fatos ocorridos, razão que vou limitar a questão do mandado de prisão.
    O mandado de prisão não tinha prazo para ser cumprido. Todavia a Resolução 137 do CNJ determinou que os novos mandados de prisão tenham de forma expressa, dentre outras informações, o prazo para o seu cumprimento.
    A mesma resolução, determinou ainda que os tribunais teriam 06 meses para adaptações àquela e também tratou do mesmo prazo para os mandados expedidos anterior à data de sua publicação, qual seja: 13 de julho de 2011.
    Portanto, hoje em dia, 2015, todos os mandados tem de vir expressamente com a data de prazo de sua validade, do contrário estão irregulares perante o CNJ.
    No caso apresentado, acredito ainda que houve perda do objeto do referido mandado. Todavia a prisão temporária é resquício das antigas prisões para averiguação, de forte índole arbitrária e uma das poucas faculdades repressivas de que goza hoje a autoridade policial.
    Merece ser combatida.
    Atte.
Tópicos Similares: PRISÃO TEMPORÁRIA
Forum Título Dia
Direito Penal e Processo Penal Prisão Injusta no Exterior 08 de Abril de 2023
Direito de Família Execução de pensão alimentícia no rito da prisão ***URGENTE*** 27 de Junho de 2020
Direito de Família Pedido de prisão. Acordo de pensão alimentícia extrajudicial. 17 de Abril de 2018
Direito de Família Execução de alimentos/prisão 08 de Março de 2018
Artigos Jurídicos Prisão domiciliar, após a condenação, para gestantes e mães de crianças 22 de Fevereiro de 2018