Despejo Procedente. Apelação. Atribuição de Efeito Suspensivo

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Persecutore, 27 de Janeiro de 2015.

  1. Persecutore

    Persecutore Membro Pleno

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    Tenho um recurso de apelação contra uma sentença procedente de despejo. Como cediço, nessa ação tem-se apenas o efeito devolutivo.

    Assim, quero conseguir o efeito suspensivo à apelação.

    Minha dúvida é:

    1. peço ao próprio juízo, no conhecimento da apelação, isto é, ao propor o recurso o juízo a quo que analisará primeiro os requisitos de admissibilidade, então poderá deferir esse efeito. Indeferindo, então, agravo dessa decisão;
    2. em agravo de instrumento. O problema deste caso é que a lei que dispõe do recurso apenas no efeito devolutivo...
    Alguém passou por algo parecido? alguma dica?
  2. Anderson Rosolem

    Anderson Rosolem Membro Pleno

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    Por tratar-se de Lei Especial e nela constar que os recursos somente serão recebidos no efeito devolutivo, dificilmente conseguirá atribuir o almejado efeito suspensivo, tanto que há posicionamento pacifico pelo STJ nesse sentido.

    Há alguns particularidades caso a caso, já vi alguns casos na concessão do almejado efeito nas locações comerciais. Mas não nas locações residenciais.

    Espero ter ajudado.
    Persecutore curtiu isso.
  3. Persecutore

    Persecutore Membro Pleno

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    Ajudou sim
    No caso é um despejo por novo adquirente - denúncia vazia.
    Fiz o recurso e solicitei o efeito suspensivo ao juiz. Ele negando - que será o provável - então vou agravar pugnando pelo efeito
    Obrigado
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