JEC Emaborgos do devedor

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Anna Katharina Mendonça, 23 de Janeiro de 2015.

  1. Anna Katharina Mendonça

    Anna Katharina Mendonça Membro Pleno

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    Gostaria da ajuda dos mais experientes, pois nunca passei pela situação que passo a expôr:

    1) acordo homologado no JEC, após um tempo, houve descumprimento de uma das obrigações

    2) Pedi a execução da multa

    3) O réu embargou, pois o valor ficou alto, uma vez que a multa já era alta.

    Minha dúvida é se devo contrarrazoar? Cabe recurso para o réu à Turma Recursos?

    Obrigada!
  2. Jessé Pereira Santos

    Jessé Pereira Santos Membro Pleno

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    Bom dia doutor,

    É interessante apresentar contrarrazões para rebater os argumentos dos embargos à execução.
    Após a decisão doa embargos cabera recurso inominado para a turma recursal, esse é o entendimento da maioria doa tribunais.
    Essa é minha opinião os demais colegas podem acrescentar mais dicas.
    Abraços.
  3. souzaadvocacia

    souzaadvocacia Membro Pleno

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    Também penso que deve sim impugnar, ainda mais se o único obstáculo ao cumprimento da determinação judicial fora o descaso do devedor, veja o REsp 1.151.505 - SP.

    Por sua vez, aqui em Mato Grosso a Turma Recursal tem revisado o valor da multa, aplicando-a ao mesmo valor da condenação principal, que não sei se seria o caso da doutora.

    Arquivos Anexados:

  4. Anna Katharina Mendonça

    Anna Katharina Mendonça Membro Pleno

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    Muito obrigada, doutores.

    Como estou pela parte autora, vou contrarrazoar defendendo a tese de que o réu assinou a homologação com a incidência da multa e está recorrendo com a intenção de protelar o trânsito em julgado. Estou correta?

    Vou dar um olhada neste acórdão, Dr. Souza, muita obrigada!
  5. Jessé Pereira Santos

    Jessé Pereira Santos Membro Pleno

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    Acredito ainda que por haver descumprimento de acordo e os embargos serem visivelmente protelatorio poderia pedir condenação em litigancia de má fé!
  6. Anna Katharina Mendonça

    Anna Katharina Mendonça Membro Pleno

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  7. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Bom dia doutora:
    Concordo com o entendimento do colega de Fórum, doutor Santos
  8. Anna Katharina Mendonça

    Anna Katharina Mendonça Membro Pleno

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    Agradeço muito, amanhã vou levar as minhas contrarrazões. Um ótimo domingo a todos.
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