Eficácia do mandato após expirado / ausência de nova nomeação

Discussão em 'Direito Administrativo' iniciado por Bruno FM, 23 de Novembro de 2014.

  1. Bruno FM

    Bruno FM Membro Pleno

    Mensagens:
    88
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Boa tarde, me deparei com uma situação, espero que os colegas possam ajudar.

    Estou com um caso que está sendo discutida a votação que houve em uma Assembleia no Conselho da Cidade, haja vista que alguns membros, NOMEADOS ATRAVÉS DE DECRETO PELA PREFEITURA com validade de DOIS anos, participaram com direito a voto, sendo que se tratava de coisa urgente.

    A pergunta é: Levando em conta que não houve nova eleição para Conselheiros, não houve novo decreto e consequentemente não houve nova nomeação. Nesse caso prorroga-se a legitimidade dos conselheiros 'antigos'?

    Obs: O decreto é de 20/07/2012 com validade de 2 anos (biênio 2012/2014). A assembleia ocorreu em 31/07/2014.
  2. Lia Souza

    Lia Souza Membro Pleno

    Mensagens:
    509
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Rio de Janeiro
    Tem-se entendido pela prorrogação com fundamento no caráter permanente do Conselho e sempre visando à continuidade das atividades, pois a interrupção acarretaria prejuízos ao que já construído até então.

    Assim, quanto aos atos urgentes, prorroga-se a legitimidade até a realização de novas eleições.
  3. Bruno FM

    Bruno FM Membro Pleno

    Mensagens:
    88
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Doutora Lia Souza, por acaso tem alguma fundamentação para isso?
    Também comungo deste entendimento, porém não encontrei nada para fundamentá-lo.
  4. Lia Souza

    Lia Souza Membro Pleno

    Mensagens:
    509
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Rio de Janeiro
  5. Bruno FM

    Bruno FM Membro Pleno

    Mensagens:
    88
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Obrigado doutora!
Tópicos Similares: Eficácia mandato
Forum Título Dia
Direito de Família Medida Cautelar De Separação De Corpos- Eficácia 12 de Setembro de 2012
Artigos Jurídicos A Ineficácia Comprobatória Do Teste Do Bafômetro 29 de Dezembro de 2011
Fórum dos Neófitos Eficácia Dos Direitos Fundamentais 22 de Junho de 2011
Fórum dos Neófitos Validade E Eficacia 18 de Junho de 2010
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Renuncia de Mandato 21 de Outubro de 2017