Estabilidade Gestante em contrato de trabalho temporario

Boa tarde!

Caros colegas, estou criando este tópico para tentar encontrar mais informações acerca do assunto abaixo. Para quem trabalha exclusivamente com reclamadas, e desejar "trocar uma ideia" é valido.

Trabalho em um escritório onde atuamos exclusivamente pela reclamada, sendo certo que 90% destas empresas são agencias de emprego, ou empresas de trabalho temporário.

Ocorre que nossa tese de defesa é que a estabilidade gestante não se aplica aos contratos de trabalho temporário, primeiramente porque não ha expressa previsão legal, haja vista que o texto da sumula não faz menção expressa a este tipo de contrato.

Depois porque entendemos que os contratos de trabalho temporários, não são especies de contrato por prazo determinados, aos quais a sumula se aplica.

Defendemos que os contratos de trabalho temporários, são modalidades distintas de contratos, que não se incluem nas modalidades daqueles por prazo determino, sendo certo inclusive que são regidos por lei especifica.

Por fim argumentamos ainda, ate mesmo com orientação de uma juíza, que apesar de haver sumula acerca do assunto, esta não vincula as decisões dos magistrados, a menos que seja sumula vinculante.

Já temos 5 sentenças favoráveis ao nosso entendimento, onde os juízes não admitiram o pedido de reintegração das reclamantes, contudo gostaria de encontrar mais material, jurisprudências neste sentido.

Assim se alguém desejar trocar informações acerca do assunto, enviar material ou me passar jurisprudências, segue meu e-mail:

valdirene.nery@adv.oabsp.org.br