Imóvel - Posse- Testamento

Caros colegas:

Fui procurada para prestar uma assessoria a uma cliente que deseja vender um pequeno imóvel ( que não está desmembrado do respectivo terreno nem legalizado na prefeitura)

A mesma o detém por mais de vinte anos apoiada no testamento de seu padrasto que era o herdeiro do imóvel, e que deixou testado que os bens que porventura recebesse seriam transmitidos para a cliente. Ressalto que esse testamento nunca foi aberto, e os respectivos inventários dos bens do testador não foi aberto. Não existem herdeiros para uma possível anuência . Qual a melhor forma contratual para a presente questão?

Desde já obrigada. Att.,

Boa tarde doutora:

Tranquilo.

Nos termos dos dados postados, entendo que sua cliente não é a legítima proprietária do imóvel, logo, não o pode “vender”.

Mas pode vender ou ceder os direitos possessórios que detém, o que poderia ser viabilizado por meio de uma Escritura Pública de Cessão de Direitos Possessórios e/ou Hereditários.

Se o testamento do padrasto foi feito pelo Tabelião, o ideal é que essa cessão de direitos seja lavrada no mesmo Tabelionato que lavrou o testamento.

Mas poderia também ser feita por um instrumento particular, evidentemente com menores garantias ao “comprador”.

Como regra, nessa espécie de transação o Comprador assume integralmente os riscos da aquisição e de sua posterior regularização, por isso, compreensivamente, se dispõe a pagar uma fração do real valor de mercado do imóvel.

Passo a palavra aos demais membros do Fórum...



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