Convenção Coletiva do Trabalho - Publicidade

Boa tarde!

Sabe-se que as convenções e os acordos coletivos devem ser levados ao órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego para fins de registro, arquivo e publicidade (artigo 614, CLT).

Já li vários entendimentos de que o descumprimento da formalidade prevista no art. 614, caput, da CLT, qual seja, o registro/depósito da norma coletiva perante o órgão competente do Ministério do Trabalho, não invalida o conteúdo da negociação coletiva.

Na maioria das vezes o empregado não sabe informar a existência da convenção e acaba criando a expectativa de inúmeros benefícios que não estão previstos na convenção.

O site do MTE apenas relaciona as convenções registradas, sendo assim como saber se existe ou não a tal convenção coletiva?

Desde já agradeço pelos esclarecimentos.

Prezado colega, boa tarde.

Não atuo nesta área, mas suponho que todas as convenções envolvendo trabalhadores estejam amparadas por seus respectivos sindicatos, portanto estes deverão ser procurados.

Cordialmente.

O colega jrpribeiro respondeu tudo!