Possibilidade de inclusão do cônjuge no polo passivo da RT.

Bom dia.
No caso de RT contra empregador pessoa física (profissional liberal), especialmente em matéria que envolve o não cumprimento de obrigações contratuais de ordem pública, pergunto se é cabível a inclusão no polo passível da lide do cônjuge do empregador, vez que este último não mantem bens em seu nome por má-fé.
Se sim, o ideal é incluir já na RT ou somente em eventual fase de execução?
Desde já, agradeço.

Prezado.

Incluir pelo simples fato de ser cônjuge não dá. Os casos de responsabilidade está descrito na súmula 331 do TST.
Também não vejo a possibilidade de fraude na execução ou ao credor. Ao menos que já exista uma reclamação trabtrabalhista em curso.

Bom dia,

Em não sendo empregado doméstico em que se entende que esse profissional atende à família, a inclusão proposta será objeto de ilegitimidade e, ainda, poderá despertar no cônjuge titular dos bens a transferência desses bens para obstar a execução.

Se tiver interesse, essa juris traz alguns esclarecimentos p/ este caso e p/ futuros: http://trt-3.jusbrasil.com.br/juris...-0019900-7320075030079/inteiro-teor-124311152

Bom dia doutor:

A luz dos dados postados, diria que, como a relação empregatícia é com o cônjuge varão, profissional liberal, ele é quem deveria integrar o polo passivo do feito, até porque não haveria nenhuma relação do reclamante com o cônjuge virago.

Acredito se deva aguardar a fase de execução, bem como a confirmação que o varão não possui bens penhoráveis.

Claro, posso estar redondamente enganado, então, de bom alvitre aguardar novas postagens...

Caros colegas, bom dia.
Primeiramente agradeço aos esclarecimentos. Pactuo com o entendimento dos senhores, mas insisto em ampliar o tópico e agradeço imensamente se puderem me auxiliar.
A reclamante não é empregada doméstica. A prestação de serviço que ela exerce tem comunhão com a atividade fim do empregador. Ocorre que ele já admitiu que não possui bens, estando todos no nome de terceiros (cônjuge).
Assim, para garantir a execução, penso em incluir no polo passivo da lide o outro cônjuge. A fundamentação é a fraude contra credores (expressamente asseverada pelo empregador) e o beneficiamento do núcleo familiar nestes 10 anos de serviços prestados, dos quais não houve sequer um único deposito do FGTS. Doutrina e Jurisprudência referencial:
http://trt-3.jusbrasil.com.br/notic...s-beneficiam-o-casal-salvo-prova-em-contrario
http://www.diariotrabalhista.com/2011/07/tst-declara-ineficacia-de-partilha-de.html

Abraços.

Bom dia,

Entendo que o colega quer agilizar o processo por saber de antemão através de alegação do próprio empregador que os seus bens estão em nome de terceiro, mas, a justiça do trabalho tem por comum a execução de sentença em que compreende o processo de conhecimento. Por isso, afirma-se que, diferente do processo civil, a execução trabalhista não é autônoma, excetuando, claro, os documentos em que há o reconhecimento da dívida trabalhista, devendo estar assinado por 2 testemunhas, quando se verifica tratar-se de título extrajudicial; do contrário, a execução é decorrente do processo de conhecimento.

Li os textos linkados e neles se constata tratar-se de execuções, ou seja, já fora ultrapassada a fase de conhecimento e, por isso, fala-se em fraude à execução. Esta só é mencionada e discutida nos autos quando da execução da sentença.

Enfim, há juris interessante desse ano que pode auxiliá-lo em algo. Refere-se ao fato da discussão de fraude contra credores não dever ser feita por meio de RT, mas por meio de Ação Revocatória:

http://www.conjur.com.br/2014-fev-13/fraude-execucao-nao-analisada-reclamacao-trabalhista

De qualquer forma, caso encontre outros materiais úteis, posto aqui. Abç, Lia

Dra. Lia, obrigado pela resposta.
De fato é exatamente o que a Dra. escreveu: estou me antecipando quanto a uma possível impossibilidade de sucesso da efetivação da causa na execução.
A questão na verdade vai além da fraude à execução. Na verdade como a Dra. bem colocou, a execução trabalhista não é autônoma. Por isso mesmo, penso que incluir a esposa do empregador na inicial seria o mais coerente, pois chamá-la depois na fase de execução seria mais penoso.
Por outro lado, como se trata de empregador pessoa física, entendo que há confusão patrimonial entre os seus bens e o da sua esposa e por isso a participação dela na lide desde o início estaria se aplicando a Lei civil além de ser mais benéfico à RT.
Além do mais, a maior consequência no caso de distribuir a RT com ambos os cônjuges no polo passivo, seria a exclusão de um e o prosseguimento contra o remanescente não é verdade?
Abs.

Entendi... Mas pelas jurisprudências que leio - com exceção do empregado doméstico em que se entende que a atividade beneficia diretamente a família -, nesse ponto, não difere da execução cível em que primeiro se exaure todas as possibilidades de penhora dos bens do executado para depois atingir os da mulher... Boa sorte ! Lia (me chama de Lia; somos colegas )

Bom dia à todos.
Eu sei que este tópico já teve várias contribuições valiosas.
Mas preciso concluir o meu raciocínio e corrigir um detalhe importante. Apesar de falar em inclusão do cônjuge, na verdade é a sua composição do polo passivo na inicial e não uma inclusão após a distribuição.
Como no caso o empregador é pessoa física (profissional liberal) e casado, penso que é necessário distribuir com o cônjuge compondo o polo passivo para poder futuramente executar os bens em seu nome. Vejamos:

"2) Quanto à necessidade ou não de sua constituição: litisconsórcio necessário (ou indispensável) e litisconsórcio facultativo (ou dispensável). Litisconsórcio necessário é formado por força de determinação legal, quando a prolação da sentença depender da presença no processo de todas as pessoas legitimadas. Assim, será necessário quando a presença dos litisconsortes for essencial para a prestação da tutela jurisdicional pelo Estado. Exemplo: o art. 10, §1º, do CPC elenca hipóteses de litisconsórcio passivo necessário, e que a citação de ambos os cônjuges nos casos que indica se torna essencial para a validade do processo e no âmbito laboral Renato Saraiva, p. 255, cita como exemplo a propositura pelo Ministério Público do Trabalho de ação anulatória de cláusula convencional, em que ambos os sindicatos convenentes, necessariamente, integrarão o pólo passivo da demanda."
fonte: http://clt.spaceblog.com.br/1983531/Dicas-de-processo-do-trabalho-II-prof-gleibe/
Penso que para efetivar a ação será necessário citar também o cônjuge do empregador. O que acham?
Qual as consequências negativas para o empregado caso esta citação seja tomada como irregular pelo juiz?

Boa tarde, talvez já tenha optado por qual caminho seguir, mas, estudando temas relacionados a sua pergunta e por ter chamado a atenção para a norma do § 1º do art. 10 CPC, entendi que se a penhora recair sobre bens imóveis haverá a necessidade da formação do litisconsórcio passivo necessário.

Então, caso queira arrolar desde o início, interessante juntar certidões (cartório distribuidor, junta comercial, provas emprestadas de outros processos (se houver) comprovando ter sido infrutífera penhora on line ou Renajud etc), isso comprovará que o reclamado não possui bens em seu nome para assim justificar ter arrolado o cônjuge no polo passivo diante da existência de bens imóveis.

Como exemplo de fundamentação pode-se valer do art. 1663 § 1º CC e ss, sendo que a responsabilidade é proporcional ao proveito.

Boa tarde Lia.
De fato já distribuí a ação sem o cônjuge, mas com um detalhe. Ao citar o estado civil da parte reclamada, elenquei o seu cônjuge, só para não deixar passar em liso.
Todavia, o seu comentário me deixou bastante satisfeito, pois mostra que eu não estava totalmente equivocado, afinal, é raro ver algum advogado incluir o cônjuge no polo passivo da lide, especialmente por que em regra, as reclamadas são PJ´s.
No mais, o meu agradecimento.