JUSTA CAUSA

Boa Tarde Drs. Por favor, me orientem, pois Direito do Trabalho não é minha área de atuação.

Um trabalhador procurou seus encarregados manifestando seu desejo de iniciar um determinado curso. Para que isso se concretizasse seria necessário que esse trabalhador encerrasse o expediente às 13:00 e não mais às 15:00. deixando de gozar de uma hora de almoço.

Os encarregados, tando o da parte da manhã quanto o da parte da tarde, concordaram com o pedido do funcionário, bastando para isso que o mesmo entregasse n empresa uma declaração da escola.

Assim foi feito. Porém o funcionário foi avisado pelo gerente que o RH da empresa não aceitou a declaração e que deveria voltar tudo como antes. O trabalhador já está frequentando o ref. curso 3 semanas; gastou com matrícula e mensalidade.

Como posso orientá-lo? ele foi ameaçado de justa causa.

Prezada colega, boa tarde.

Não creio que seja caso em que possamos nos guiar pelo judiciário.
Este obreiro deveria conversar com os dois superiores que o liberaram e pedir que intercedesse junto ao RH confirmando a concordância do horário.
Quanto à empresa poderá advertí-lo 3 vezes quanto ao não cumprimento do horário e posteriormente demití-lo. Infelizmente é uma faculdade da empresa.
Por fim creio que tudo depende de um boa conversa.

Cordialmente.

O empregado esteve com seus encarregados, porém os mesmos não querem intervir. Na declaração escolar consta a assinatura do gerente quando do recebimento. Isso poderia ajudar em algo, já que o obreiro deverá sempre se dirigir aos encarregados e não diretamente ao gerente?

Olá Doutora. Boa tarde!
Creio que o protocolo de recebimento não o auxiliará suficientemente, pois comprova apenas a entrega do documento, mas não a autorização para a realização do curso. Ainda que os encarregados tenham se posicionado favoravelmente ao empregado, ambos informaram da necessidade de formalizar o pedido, certamente porque a decisão final deveria vir "de cima". A lei trabalhista é bastante protetiva ao empregado, todavia, no presente caso, prevalece o poder diretivo do empregador.
Abraços,

Prezados, apenas algumas ponderações.

A ideia do Obreiro é ilegal. É vedado reduzir ou não gozar o intervalo de refeição. As condições de redução do intervalo de refeição dependem de aprovação do Delegado do Trabalho, mas de qualquer forma somente é autorizado a redução e não a ausência do intervalo.