Empregado preso por sentença recorrível.

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por cimerio, 30 de Setembro de 2014.

  1. cimerio

    cimerio Membro Pleno

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    Bom dia.
    Um cliente teve seu empregado preso por sentença penal condenatória que aguarda decisão de recurso de apelação.
    Nesta hipótese, tendo em vista que a empresa pretende fazer a rescisão sem justa causa, qual o melhor caminho prático à seguir? Ação de consignação em pagamento ou notificação ao empregado para nomear procurador? Não sei precisar, mas considero que o empregado tenha pouco mais de um ano de serviço.
    Obrigado.
  2. rodrigopauli

    rodrigopauli Rodrigo S. Pauli

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    O mais prático para empresa era encerrar o contrato de trabalho por abandono de emprego, se ele ficar 30 dias consecutivos sem comparecer ao trabalho. Se quiser fazer a rescisão sem justa causa, o correto era fazer a mesma junto ao sindicato representante da categoria do empregado, ou escritório local do ministério do trabalho e emprego, o mesmo não precisa constituir procurador se estiver assistido pelo sindicato ou ministério do trabalho. Vai precisar que o contador da empresa deixe toda a papelada da rescisão pronta.
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