APELAÇÃO CÍVEL DECIDIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por souzaadvocacia, 22 de Setembro de 2014.

  1. souzaadvocacia

    souzaadvocacia Membro Pleno

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    Prezados, qual o recurso cabível em recurso de apelação julgado por decisão monocrática.

    No respectivo apelo pretendia a majoração do dano moral o qual fora arbitrado em R$ 1.015,00. Contudo, a desembargadora negou seguimento ao recurso, por entender não haver razão para a majoração da condenação.

    Então, seria o caso de um agravo regimental? E depois, Recurso Especial?
  2. rodrigopauli

    rodrigopauli Rodrigo S. Pauli

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    Agravo regimental certamente seria cabível para que a turma julgue o caso e não fique restrito à avaliação do relator. O recurso especial você têm que observar que não é empregado para um novo julgamento e sim como condição para violação de dispositivo legal, eu entendo que se sua divergência é em relação ao valor da condenação, não seria cabível recurso especial.
  3. Romeu

    Romeu Romeu Coutinho

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    É isso aí Rodrigo..estou com vc. Agravo Interno ou Regimental.
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