Imóvel que foi contruido ha 7 anos, sem respeitar o recuo lateral de 1,5 metros .

Têm que ver o que dispõe a legislação municipal sobre o fato, se a obra teve um responsável técnico (engenheiro) e foi devidamente registrada no cadastro municipal, geralmente este tipo de problema é detectado pelo município quando do registro. Em relação à demolição, seria uma medida enérgica, na hipótese da construção oferecer risco para o vizinho e para o próprio morador. É necessário solicitar um laudo de um engenheiro civil, que aponte qual a causa do problema relatado, e em quanto a construção do teu cliente contribui para o fato, que o mesmo sinalize opções que podem ser tomadas para sanar o problema, relatando se de fato a demolição é a única solução viável.

Boa tarde doutor:

Pelo que pude entender seu cliente aumentou a área construída de seu imóvel, erigindo um segundo pavimento.

Mas fez isso sem as necessárias cautelas, aí inclusas as legais, como planta de acréscimo de área construída firmada por engenheiro e sem alvará municipal.

Existe a possibilidade de ação demolitória?

É muito provável que sim, e a Fazenda Pública já reuniria plenas condições de integrar o polo ativo da demolitória.

Não existe a possibilidade de regularizar a obra junto a Prefeitura a obra existente, recolhendo as taxas devidas? Pode ser uma boa ideia consultar um Despachante Municipal...

Antes do vizinho ingressar na justiça, compete-lhe provar, extreme de dúvidas, que as rachaduras no piso de sua casa foram provocados pela obra do sobrado vizinho, depois de quase 10 anos das reformas.

E o seu cliente poderia também demonstrar que as rachaduras, que apareceram quase uma década após a conclusão das obras, seriam decorrentes de defeitos da própria construção do imóvel. Claro, e provar isso com um laudo técnico.

Entretanto, a demolição não seria imediata.

Entre a pretensão demolitória do vizinho e o fato em si, é possível – com os recursos - o transcurso de uns 10 anos.

Sugiro que o Dr. Pesquise sobre dano infecto para melhor orientar o seu cliente.
Att.

Muito

Muito bem lembrado, doutor.
Mas acho que a Ação de Dano Infecto seria, no caso, de interesse do vizinho, e não do dono do sobrado que, pelo que pude entender, seria o cliente do consulente...

Exatamente Dr. Entendi muito bem quais as partes e a possível demanda.
Por isso sugeri estudar o tema (dano infecto), pois entendo que, em regra, responder por uma ação de dano infecto é menos oneroso do que a uma ação demolitória.
Obviamente estando o cliente do nosso colega errado, seria melhor em resposta a uma eventual ação de demolição, desclassificá-la para a ação de dano infecto.
Mas isto é apenas uma pequena orientação, não tendo a pretensão de solucionar de o caso.
Abs.

Quanto ao recuo acho que já prescreveu: Art. 1.302 CC
"Art. 1.302. O proprietário pode, no lapso de ano e dia após a conclusão da obra, exigir que se desfaça janela, sacada, terraço ou goteira sobre o seu prédio; escoado o prazo, não poderá, por sua vez, edificar sem atender ao disposto no artigo antecedente, nem impedir, ou dificultar, o escoamento das águas da goteira, com prejuízo para o prédio vizinho."
Quanto as rachadoras temos discussão, até porque, ao que parece a obra é irregular.

A fim de esclarecer o cliente é importante que se informe que há a possibilidade do ajuizamento da demolitória, pois, por não haver prazo preexistente, aplica-se o art. 205 CC que prevê o prazo de 10 anos.

Mesmo que esse prazo já estivesse exaurido, como fora citado pelo colega Cimerio, persiste a possibilidade de mover ação de dano infecto.

Enfim, tudo dependerá das provas que o vizinho juntar. Como se trata de segurança na moradia, provavelmente, o vizinho informará à Prefeitura a construção irregular e os problemas que decorreram, o que já é um ponto negativo p/ o seu cliente, por não ter havido alvará que autorizasse a obra. Paralelamente, o vizinho pode ainda, pedir um laudo de um engenheiro que ateste as condições do imóvel e, em não havendo uma saída paliativa p/ manter o imóvel em pé, a demolição pode ser iminente porque o poder público depois de comunicado não vai querer ser solidário ao seu cliente em ação indenizatória, p. ex.

Se o cliente tiver condições, interessante que parta dele a iniciativa do laudo de um engenheiro, caracterizando a boa-fé, caso aconteça o pior.