progressão de regime

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por juflp, 02 de Junho de 2014.

  1. juflp

    juflp Membro Pleno

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    Bahia
    Boa noite,

    Na progressão do regime fechado para o semiaberto após a realização do exame psicológico, sendo este favorável e constando que o reeducando não possui nenhuma psicopatologia demostrando indicios de que poderá se ajustar a sociedade qual o próximo procedimento?
    Manifestação do advogado e MP para a Conclusão?
    Na necessidade de petição qual a melhor forma e modelo a ser seguida?
    Grato.
  2. Persecutore

    Persecutore Membro Pleno

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    São Paulo
    Já faz um bom tempo sua pergunta, mas vamos lá:

    Depende. Caso o pedido de avaliação tenha sido formulado antes mesmo do benefício, então o primeiro passo - lógico - será o de requerer a progressão instruindo-a com a avaliação criminológica, atestado de conduta carcerária e o lapso temporal. Que, então, o juiz dará vista ao MP. Caso este seja contrário à concessão, então o juiz poderá dar vista a defesa ou decidir imediatamente pela concessão ou não da progressão.
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