equiparação salarial

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por LorenaNXR, 10 de Junho de 2014.

  1. LorenaNXR

    LorenaNXR Membro Pleno

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    Pernambuco
    Prezados colegas,

    Gostaria de tirar uma duvida com os nobres colegas!!
    Um caso me foi apresentado no qual o autor é um engenheiro agrônomo, servidor estatutário de determinado Estado, e deseja pleitear equiparação salarial com outro engenheiro agrônomo, também servidor estatutário, daquele determinado Estado. Ocorre que, o paradigma consta com 38 anos de serviço e o autor consta com 32 anos de serviço. Gostaria de saber se é possivel essa equiparação salarial visto que, os mesmos desempenham a mesma função, na mesma localidade, pago pelo mesmo empregador(Estado), porém contam com tempo de serviço superior a 2 anos. Qual seria a fundamentação nesse caso? Ja que não se aplica o art 461, CLT no que tange a equiparação salarial por servidores públicos.

    Agradeço a atenção desde ja!
  2. loginManoel

    loginManoel Membro Pleno

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    .
    Última edição: 19 de Agosto de 2014
  3. fmbaldo

    fmbaldo Editores

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    Prezado.

    Servidor estatutário não se enquadra nas regras da CLT.

    Não existe equiparação salarial para servidor estatutário e sim enquadramento no plano de cargos.
    loginManoel curtiu isso.
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