Devolução de valores pagos a Construtora

Bom dia a todos. Mais uma vez me socorro dos colegas no seguinte:

1- Cliente desistiu de pagar o imovel na planta. Para pedir a devolução dos valores pagos basta fundamentar a inicial no artigo 53 do CDC, alem do 472 e 473 do CC (distrato)?
2- Claro que no mérito citarei a súmula 7 STJ e outros artigos pertinentes.

Grato.

Boa tarde Dr.

Sugiro que ingresse com uma rescisão contratual cumulada com declaração de nulidade de cláusulas abusivas, visto que o juiz deve declarar nulas as cláusulas abusivas, como a retenção de valores muito elevada.
Aproveite e peça devolução de corretagem e SATI, se houver. Em DF muitos juízes têm entendido como cobrança ilegal.
Fique atento em pedir ao juiz que rescinda o contrato apenas após a devolução do valor pago, pois as construtoras estão concordando com a rescisão do contrato em sede de contestação para que a unidade seja liberada para nova venda antes de devover o dinheiro, restanto no processo apenas a discussão do valor que será devolvido, com isso podem segurar o processo por anos.

Boa sorte,
Abraços.

Dr. Anderson, grato pela pronta atenção

No caso meu cliente, inadivertidamente, deixou de pagar as parcelas. Foi notificado extrajudicialmente em julho/2013, não se manifestou e agora me procurou para reaver o que foi pago. Assim, não sei se o imovel ja foi negociado com terceiros. De qualquer forma farei o pedido conforme o colega aconselhou.

Boa tarde Dr.

No conteúdo da notificação verifique se houve menção ao distrato unilateral ou apenas à cobrança.
Assim poderá saber se foi distratada e vendida.

Abraços.

Houve sim Dr. Anderson "...operando-se automaticamente e de pleno direito a rescisão do contrato em referencia, com a aplicação da multa penal compensatória..." Como a multa é abusiva (30%), vou pedir sua nulidade e a devolução dos valores pagos corrigidos monetariamente.

Na verdade melhor seria usar o artigo 474 do CC, uma vez que existe a clausula resolutiva expressa. Ainda: como o cliente adquiriu 02 unidades de valores diferentes e assinou 02 contratos, seria melhor intentar ações separadas para melhor condução do litigio? Grato.