Ganho de Capital

Discussão em 'Direito Tributário' iniciado por freitas, 09 de Dezembro de 2016.

  1. freitas

    freitas Membro Pleno

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    Numa operação de compra e venda de imóvel que gera ganho de capital para o vendedor, o existe um opção para não pagar se o valor apurado for aplicado na compra de um novo imóvel no prazo de 180 dias.
    A minha dúvida e se essa regra vale para comprar imóveis no exterior, por exemplo em Portugal ?
  2. faro

    faro Membro Pleno

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    Sim, doutor. A regra do lucro imobiliário é a mesma, desde que o dinheiro saia daqui do Brasil. Ou seja, se o senhor vendeu um apartamento no seu estado e 30 dias depois comprou um outro em Portugal. Na declaração de renda no ano seguinte, o senhor terá que declarar a venda do imóvel aqui no Brasil e compra do apartamento no "estrangeiro".
  3. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Boa tarde doutor:
    Minha inteira concordância com do doutor Faro.
    A lei não especifica que o novo imóvel deva estar situado no Brasil, só especifica um prazo de 180 dias, a contar da transação, para fazer jus ao beneficio legal.
    Alias os imoveis no exterior também devem constar da Declaração de Bens, logo,...
    Entendo que bastaria demonstrar na próxima Declaração - com documentos oficiais, claro - que não transcorreu mais de 180 dias entre as transações.
  4. freitas

    freitas Membro Pleno

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