Venda De Veículo

Amigos

Se acaso eu vender um veículo, assinar o DUT, porém o adquirente não efetuar a transferência do veículo no DETRAN, o que posso fazer para resolver a situação posteriormente, vez que não tenho mais contato com o comprador e também não fiquei com a cópia do DUT para assim informar a venda junto ao Detran.
É possível registrar um BO de furto ou qualquer outra modalidade numa delegacia?

No aguardo

O Importante é ter os dados do comprador.

Segundo as normas do DETRAN também é de responsabilidade do vendedor informar a venda do veiculo, não me lembro o prazo, mas acho que é 30 dias.

Para resolver esta situação, faça uma declaração de venda do veiculo informando os dados do comprador (Nome e CPF) e protocole no DETRAN.

O Detran irá colocar uma restrição no registro do veiculo e o proprietário terá que tomar uma atitude ou o veiculo poderá ser apreendido numa abordagem policial.

A Partir da data do protocolo será aberto o prazo para a transferência do veiculo, se o novo proprietário não o fizer estará sujeito a multa.

Mesmo que você não saiba os dados do comprador, protocole mesmo assim a Declaração de venda, informando o porque você não tem os dados. O Detran terá que bloquear o veiculo.

Guarde este protocolo para sempre, pois é sua unica prova que não é dono do veiculo ( Vai que o mesmo é utilizado para matar alguma pessoa ou roubar um banco)

Lembre-se ... Todo Órgão Publico é OBRIGADO a protocolar QUALQUER documento, independente de estar nos padrões da instituição ou ser um pedido Absurdo.

Grande Roberto

Agradeço pela resposta.
Tentei ir no Detran informar a venda do veículo, através de um requerimento, porém o mesmo só aceita esse requerimento se o mesmo estiver devidamente preenchido e conter em anexo uma cópia do DUT autenticado.
Ocorre que na ocasião da venda eu não tirei cópia do aludido documento, vez que confiei que o comprador iria transferir o veículo.

Você acha que mesmo sem a cópia do DUT eu posso ir protocolar esse requerimento no Detran?

Abraços

Boa tarde!

Realmente não conseguirás registrar ocorrência na Delegacia, pois não há crime na conduta descrita.

Entretanto, como já citado acima, terá o direito de registrar o fato no Detran ou solicitar as providências cabíveis junto ao órgão.

Pode-se registrar a ocorrência de perda de documentos sim. Inclusive pode ser efetuada na Delegacia Virtual. Na Bahia: http://www.delegaciadigital.ssp.ba.gov.br/


Cordialmente,

Ao que consta no problema descrito, não houve perda de documento algum e sim o vendedor não ficou com cópia do cocumento

Estranho orientar alguém à confeccionar um BO, pois não é a maneira correta de resolver o problema e sim ganhar mais um, agora na esfera criminal por comunicar falsamente algo à Policia.

Concordo, Dr. Samuel. Esta prática consiste crime contra a administração pública. Revendo o caso, se houver qualquer prova do negócio jurídico celebrado, acredido na viabilidade da ação de Adjudicação Compulsória.


Att.,

Um órgão publico não pode se negar de protocolar um documento, isso é uma regra básica.

Mesmo que você esteja apresentando um requerimento para dormir com a mulher do funcionário do DETRAN ele é obrigado a protocolar.

O protocolo nada mais é do que o registro que você entregou ou simplesmente apresentou o documento ao agente publico, pois se no documento existir alguma irregularidade ele simplesmente terá que lhe responder por escrito o que esta irregular ou o que esta faltando.

Tente explicar para o agente que o Protocolo não significa que ele aceitou o que esta escrito no documento, mas simplesmente recebeu o documento, depois se ele quiser usar o papel para limpar o nariz o problema é dele. Mas você terá o direito a resposta por escrito do protocolo.

Se não tiver jeito, se mesmo com uma arma na cabeça o cara não aceitar protocolar o documento, encaminhe o documento via correio por carta registrada com AR, que terá o mesmo efeito do protocolo.

Se o DETRAN não responder em 30 dias, dai você protocola um PEDIDO DE INFORMAÇÃO solicitando o andamento ou posição de sua carta, informando o numero do registro e anexando uma cópia do AR, ( Os caras vão ficar putos).

Acredito que esse é o melhor caminho, assim você se resguardará de algumas situações.

Adjudicação compulsória para bem móvel???
Estou com caso semelhante, e mtas duvidas.
Cliente vendeu veiculo em 1991, antes da vigencia do CTB. Não tem dcto nenhum da venda, nem sabe para quem vendeu.
O que restou para ele, foram anos de divida com o Detran/SP por falta de pgto. IPVA e Licenciamento.
Qual a competencia para ingressar com a ação: Vara Fazenda Pública? De qual cidade? ( Cliente reside em uma cidade, carro de outra)